Termo de Licença das Pílulas

Este Termo rege a licença de uso das pílulas (cursos on demand) adquiridas on-line pela empresa LICENCIADA.

1. Objeto e abrangência

Licença de uso não exclusiva e intransferível, concedida por empresa, válida por 12 (doze) meses a contar da liberação do acesso, para uso pelos colaboradores indicados pela LICENCIADA (acesso nominal e individual), no limite de [nº de acessos, se houver].

2. Preço e nota fiscal

O preço é o publicado no momento da compra, pago on-line via gateway. A confirmação do pagamento libera a licença e enseja a emissão da respectiva nota fiscal de serviço.

3. Direito de arrependimento

Quando caracterizada relação de consumo, aplica-se o prazo de 7 dias (art. 49 do CDC). Nas demais hipóteses (B2B), valem as condições deste Termo e do contrato.

4. Vedações

É vedado compartilhar credenciais, reproduzir, baixar de forma não autorizada, redistribuir, sublicenciar ou usar o conteúdo para fins distintos do treinamento interno da LICENCIADA.

5. Renovação e encerramento

Ao fim dos 12 meses, o acesso é encerrado, salvo renovação. Em caso de reembolso ou estorno, a licença é encerrada.

6. Proteção de dados

Aplicam-se a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados.

Documento informativo, sujeito a revisão por advogado(a) e contador(a) antes da versão final.